O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enaltecer o Imposto de Importação de 1.252 produtos dos setores de máquinas, equipamentos e tecnologia, incluindo computadores e smartphones. A medida foi aprovada no início do mês pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Transacção Exterior (Gecex) e entra em vigor em março.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC), a decisão tem uma vez que objetivo reconstituir alíquotas e proteger a indústria pátrio diante do prolongamento de bens adquiridos no exterior. As tarifas passam a se concentrar em faixas que variam de 7,2% a 25%, incluindo níveis intermediários de 10%, 12,6%, 15% e 20%.
O movimento ocorre em paralelo às críticas feitas pelo próprio governo brasiliano a políticas tarifárias adotadas por outros países, uma vez que os Estados Unidos, em meio a disputas comerciais internacionais.
Importadores contestam decisão
A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP), por sua vez, avalia que a recomposição das tarifas tende a afetar preços e custos de produção. A entidade citou uma vez que exemplo o aumento da alíquota de smartphones de 16% para 20%, em fevereiro de 2026.
“Reconhecemos a legitimidade de políticas voltadas ao fortalecimento da indústria pátrio, mas entendemos que o Imposto de Importação, por sua natureza extrafiscal, tem efeito repentino sobre preços e caixa do governo, e não sobre a geração de capacidade produtiva”, afirmou Michel Platini, presidente da ABIMP.
“A elevação abrupta de alíquotas, inclusive em itens com baixa ou nenhuma produção lugar, tende a produzir arrecadação no pequeno prazo e aumento de custos na economia, sem necessariamente gerar desenvolvimento industrial estruturante”, completou.
A associação argumenta que secção relevante dos produtos atingidos corresponde a bens intermediários e componentes utilizados na indústria pátrio, o que pode afetar cadeias produtivas integradas.
“Secção relevante dos itens atingidos corresponde a bens intermediários, componentes e equipamentos utilizados no processo produtivo. O aumento tarifário eleva o dispêndio de produção, reduz margens e compromete a competitividade da indústria brasileira, inclusive nas exportações”, explicou Platini.
Ainda segundo a entidade, alterações na estrutura tarifária impactam prazos e planejamento industrial.
“Qualquer elevação de dispêndio ou de prazo na importação de componentes gera efeito em cascata sobre produtividade, inovação, formação de preços e planejamento industrial”, disse o presidente da ABIMP.
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