O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (10), arquivar um interrogatório que envolvia o empresário Elon Musk, investigado por obstrução à Justiça e incitação ao transgressão. O pedido para o arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na sua decisão, Moraes enfatizou que unicamente a Procuradoria-Universal da República (PGR) tinha a privilégio de apresentar uma denúncia para que o interrogatório se tornasse uma ação penal. Por isso, acatou o pedido de Gonet.
Arquivamento e justificativa do procurador
Na solicitação de arquivamento, Gonet argumentou que não foram encontradas evidências de que a rede social X descumpriu deliberadamente as ordens do ministro sobre o bloqueio de contas em sua plataforma. O procurador afirmou que foram identificadas unicamente falhas operacionais pontuais, que foram corrigidas pela empresa logo que notificadas.
As investigações tinham uma vez que objetivo apurar se Elon Musk havia determinado o desbloqueio dos perfis objectivo das ordens de Moraes. Esses perfis fariam segmento de uma “milícia do dedo”, supostamente atuando na disseminação de informações falsas, buscando escora de uma segmento da comunidade internacional com afinidade ideológica, a término de fomentar o extremismo e a polarização ideológica contra as instituições do país.
Entre os perfis mencionados estão o do economista Rodrigo Constantino, dos jornalistas Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Apesar de estarem bloqueados, os usuários conseguiram iniciar uma transmissão ao vivo, o que, posteriormente, foi entendido pela PGR uma vez que uma omissão operacional da rede social.
Ao obedecer o pedido de Gonet, Moraes alertou que o procurador-geral não terá a possibilidade de solicitar a reabertura do caso, a menos que novas provas venham à tona. O ministro também reiterou que o STF possui o poder de “supervisão judicial”, podendo intervir diante de qualquer “ilícito filtração” por segmento do Ministério Público.
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