Após réveillon com governador, Dino concede decisão que beneficia governo do Piauí

Decisão suspende medidas que poderiam interromper contratos da saúde investigados por órgãos federais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) uma liminar que beneficia o governo do Piauí, comandado pelo governador Rafael Fonteles (PT). A decisão suspende quaisquer medidas de órgãos federais que possam impedir a perpetuidade de serviços estaduais de saúde, mesmo quando os contratos estejam sob investigação.

A medida foi tomada no contextura da Ação Cível Originária (ACO) 3738.

Liminar impede suspensão de contratos investigados

Na prática, a decisão do ministro impede que instituições federais uma vez que a Polícia Federalista (PF), a Controladoria-Universal da União (CGU) e o Ministério Público Federalista (MPF) suspendam contratos relacionados à espaço da saúde no estado, mesmo que existam suspeitas de irregularidades.

A ação judicial havia sido apresentada pelo governo do Piauí no final do ano pretérito. O objetivo era evitar que investigações ou medidas administrativas interrompessem contratos e serviços considerados essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde.

Investigação envolve suspeitas de fraude na saúde

O pedido do governo estadual surgiu no contexto da Operação OMNI, que investiga possíveis irregularidades em contratos ligados à Secretaria de Estado da Saúde e à Instalação Municipal de Saúde do Piauí.

As apurações apontam indícios de:

• direcionamento de contratos
• uso de empresas de frontaria
• superfaturamento
• lavagem de numerário

O prejuízo estimado pelos investigadores varia entre R$ 60 milhões e R$ 66 milhões.

Argumento da decisão

Na decisão que concedeu a liminar, Flávio Dino afirmou que o caso envolve uma provável interferência nas competências administrativas do estado.

“Verifico, no presente caso, que a controvérsia possui potencial para promover desequilíbrio na segurança do pacto federativo firmado no texto constitucional. Isso porque a questão posta nos autos está relacionada diretamente com as competências constitucionais e com a autonomia administrativa prevista no art. 18 da Constituição Federalista”, declarou o ministro.

Viagem de réveillon com o governador

Flávio Dino foi eleito relator da ação em 11 de dezembro do ano pretérito. Menos de três semanas depois, o ministro apareceu em fotos ao lado do governador Rafael Fonteles durante as festividades de término de ano.

Na ocasião, Dino passou o réveillon no litoral do Piauí, na região de Barra Grande.

O ministro ficou hospedado na Pousada Manati, estabelecimento ligado à família do governador. O lugar pertence a Francisco Araújo Rebento, sogro de Fonteles, e tem uma vez que gestor jurídico Danilo Araújo, cunhado do superintendente do Executivo estadual.

O próprio governador publicou uma foto com Dino em seu perfil no Instagram em 29 de dezembro.

“Ficamos muito felizes em encontrar o Ministro Flávio Dino e sua família no litoral do Piauí, em Barra Grande. Um dos homens mais inteligentes e íntegros da história do Brasil, com vasta experiência nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um patrimônio do Povo Brasílio”, escreveu Fonteles na publicação.

Outros episódios envolvendo provável conflito de interesses

A situação envolvendo o governador do Piauí não é o único caso em que decisões de Flávio Dino geraram debate sobre possíveis conflitos de interesse.

Em abril de 2024, o portanto presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para impedir Dino de participar de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

No mês anterior, março de 2024, Dino suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do Maranhão, decisão que acabou favorecendo politicamente seu vetusto grupo no estado.

Ainda naquele período, o ministro foi voto vencido em uma ação que poderia beneficiar o PSB, partido ao qual foi filiado.

Histórico político no Supremo

Flávio Dino é o ministro mais recente do STF e possui longa trajetória na política. Antes de chegar ao tribunal, foi governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça no governo Lula.

Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, também protagonizou embates públicos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, já no STF, Dino aplicou multa ao ex-presidente em um processo judicial.

Declarações de impedimento são raras no STF

Casos de provável conflito de interesses costumam gerar debates sobre impedimento de magistrados. No entanto, é incomum que ministros do Supremo se declarem impedidos de julgar processos.

Nesse vista, Flávio Dino segue a prática preponderante da Incisão. A diferença, segundo críticos, é que sua curso política extensa faz com que ele tenha maior número de relações políticas e potenciais interesses envolvidos em processos analisados pelo tribunal.

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