PGE se manifesta pela rejeição de ação contra Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira

Ministério Público pede repudiação de ação no TSE contra Bolsonaro e aliados por suposta desinformação nas eleições de 2022

A Procuradoria-Universal Eleitoral (PGE) se manifestou pela repudiação de uma ação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG), além de outros aliados políticos.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022. A criminação sustenta que o grupo teria estruturado um esquema de desinformação nas redes sociais com potencial de influenciar o pleito.

Caso o TSE acolhesse a ação e houvesse pena, os investigados poderiam enfrentar a perda de procuração e a inelegibilidade por oito anos.

PGE aponta escassez de provas robustas no processo do TSE

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Invencível Barbosa, afirmou que o conjunto de provas apresentado não sustenta uma pena.

Segundo ele, os elementos reunidos no processo não demonstram, de forma consistente, a prática de doesto de poder ou a estrutura organizada de desinformação atribuída aos investigados. Para o Ministério Público Eleitoral, a fragilidade probatória impede a emprego de sanções eleitorais de maior sisudez.

A sintoma reforça que o recta eleitoral exige comprovação clara e robusta para fundamentar condenações que possam resultar em perda de direitos políticos.

Bolsonaro já foi réprobo em outra ação no TSE

O vice-procurador destacou ainda que Bolsonaro já foi réprobo em outra Aije relacionada à reunião com embaixadores estrangeiros, na qual discutiu o sistema eleitoral brasílio. Na avaliação da PGE, não haveria justificativa para reexaminar fatos semelhantes sob novidade perspectiva punitiva.

Além de Bolsonaro, também figuram uma vez que alvos da ação o ex-ministro Walter Braga Netto, o senador Magno Mamparra (PL-ES), os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO), além dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

Papel secundário de aliados é citado pela Procuradoria

Em relação aos demais investigados, o parecer sustenta que as menções na petição inicial são pontuais e insuficientes para caracterizar participação relevante em eventual ilícito eleitoral.

De concordância com a PGE, as referências aos chamados “investigados secundários” não demonstram atuação determinante ou coordenada que justificasse sanções uma vez que inelegibilidade ou cassação de procuração.

A sintoma do Ministério Público Eleitoral não encerra o caso, mas pode influenciar o julgamento no TSE. Caberá ao tribunal deliberar se acolhe o parecer ou se dará prosseguimento à ação com eventual estudo de préstimo.

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