STF barra acesso a informações processuais de ação do Banco Master sob relatoria de Toffoli

Processo chegou à Galanteio em novembro e teve sigilo imposto no dia seguinte

O Supremo Tribunal Federalista negou pedidos de entrada a informações sobre o curso da ação apresentada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mesmo quando as solicitações, feitas com base na Lei de Entrada à Informação (LAI), se limitavam a dados processuais básicos. O relato consta em pilar da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Orbe.

Entre os pontos questionados estava a forma de distribuição do processo no STF — se por sorteio eletrônico ou por prevenção — e o horário exato em que Dias Toffoli passou a figurar porquê relator. A ação deu ingresso na Galanteio em 27 de novembro do ano pretérito e, no dia seguinte, Toffoli determinou o sigilo, embora o processo já tramitasse em sigilo de Justiça.

Viagem de Toffoli e questionamentos sobre a relatoria

No mesmo dia em que impôs o sigilo, Toffoli viajou em um jato pessoal pertencente a Luiz Oswaldo Pastore para Lima, no Peru, onde assistiu à final da Libertadores. No voo, ele esteve escoltado do ex-ministro Aldo Rebelo e do jurista Augusto de Arruda Botelho, padroeiro de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master.

O entrada às informações solicitadas poderia indicar se Toffoli assumiu a relatoria antes, durante ou depois da viagem. O sigilo passou a valer poucas horas depois a prensa noticiar a tentativa de Vorcaro de transferir as investigações da Justiça Federalista para o STF.

O trajeto da avião incluiu saída de São Paulo às 10h26, pouso no Rio de Janeiro às 11h07, chegada a Brasília às 13h17 e decolagem rumo a Lima às 14h43. Na ocasião, Toffoli declarou que não havia recebido o processo e que não tratou de assuntos judiciais durante o voo.

Outras conexões e pedidos negados

Ainda segundo o jornal, a mesma avião esteve no Resort Tayayá, em Ribeirão Simples, empreendimento do qual familiares de Toffoli já foram sócios. Posteriormente, o STF recebeu pedido para fornecer a certificado de distribuição do caso — documento produzido pela Coordenadoria de Processo Inicial que detalha o modo e o horário da designação do relator —, mas a solicitação também foi negada.

Sigilo, convergência e debate sobre transparência

Em 3 de dezembro, cinco dias depois preceituar o sigilo, Toffoli centralizou em seu gabinete a autorização para novas medidas investigativas no processo. O ministro justificou a decisão porquê uma forma de evitar vazamentos que poderiam comprometer as apurações.

A Ouvidoria do STF informou que “informações relacionadas a processos sigilosos somente podem ser prestadas pessoalmente, aos advogados devidamente constituídos nos autos, mediante deferimento do ministro relator”. O órgão citou ainda uma solução de 2025 que restringe atos públicos quando o sigilo é considerado necessário para resguardar a privacidade ou a efetividade das investigações.

Posicionamento do gabinete

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro “se declara impedido em processos que envolvem o empresário Luiz Pastore”. Acrescentou também que, na data da viagem, Toffoli “não havia sido notificado sobre a distribuição de tais processos, tampouco detinha informações sobre os demais passageiros do voo”.

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