ONG diz desconhecer qualquer procedimento policial e pede esclarecimentos formais ao governo
A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mencionar uma investigação policial sem registro público divulgado. Segundo a entidade, a referência feita por integrantes do Executivo afeta garantias institucionais e exige explicações formais por segmento do Palácio do Planalto.
De combinação com a Folha de S. Paulo, a cobrança foi formalizada por meio de uma epístola enviada a ministros do primeiro escalão. O documento é direcionado a Rui Costa, dirigente da Vivenda Social; Guilherme Boulos, da Secretaria-Universal; e Vinicius Roble, titular da Controladoria-Universal da União.
Cobrança por transparência institucional
Na epístola, a ONG afirma que nunca foi comunicada oficialmente sobre a existência de qualquer apuração policial envolvendo a organização. Também sustenta que não há documentos públicos que confirmem a alegado feita pelo governo.
“A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa certeza”, afirma o texto. “Isso levanta questões sérias sobre porquê um órgão federalista poderia permitir conhecimento de uma suposta ação policial e se informação secreto está sendo impropriamente evocada com propósitos políticos.”
Para a entidade, o incidente abre precedentes preocupantes sobre o uso de referências a investigações em disputas políticas e pode comprometer a crédito nas instituições. Em outro trecho, a organização alerta para os efeitos sobre o envolvente cívico:
“Tentativas de silenciar ou desacreditar [organizações] minam a crédito pública e enfraquecem as salvaguardas que protegem programas.”
Nota da Vivenda Social deu origem ao impasse
O conflito teve início em seguida uma nota divulgada pela Vivenda Social, que reagiu a críticas da Transparência Internacional e classificou a entidade porquê uma “ONG investigada pela Polícia Federalista”. No mesmo expedido, o governo afirmou que dados sobre projetos federais estariam disponíveis em canais oficiais de transparência.
A sintoma do Executivo foi uma resposta direta a um levantamento divulgado pela ONG sobre o Novo PAC. O estudo apontou falta de detalhamento público nos investimentos do programa. Segundo a estudo, unicamente 6% dos R$ 1,3 trilhão previstos apresentam informações acessíveis ao público.
ONG vê tentativa de deslegitimação
Para a Transparência Internacional, a reação do governo desviou o foco do debate. A entidade afirma que, em vez de enfrentar o teor técnico do levantamento, o Executivo optou por questionar a credibilidade da organização.
Na avaliação da ONG, a resposta solene substituiu uma discussão baseada em dados por uma estratégia de deslegitimação, o que, segundo a entidade, compromete o debate público sobre transparência e controle dos gastos governamentais.
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