A Justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Médio do Brasil, conferindo uma vitória estratégica para a mando monetária e um revés significativo para o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida pelo juiz Scott Grossman, da Namoro de Falências do Província Sul da Flórida. O magistrado enquadrou o processo brasiliano uma vez que “foreign main proceeding” (processo estrangeiro principal), com base no Chapter 15 da legislação de falências norte-americana. Na prática, isso obriga tribunais e credores nos EUA a respeitarem integralmente as decisões tomadas pelo liquidante no Brasil.
Blindagem internacional
O pedido de reconhecimento foi movido pela EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade nomeada pelo Banco Médio para conduzir a liquidação. Com a sentença, a EFB ganha legitimidade para atuar em solo americano com amplos poderes para dirigir, preservar e investigar ativos do Banco Master que estejam sob jurisdição dos EUA.
O juiz aceitou a tese de que o “núcleo principal de interesses” do banco é o Brasil e que a mediação foi realizada pela mando regulatória competente. A decisão visa evitar conflitos jurídicos entre os dois países e impedir que credores busquem vantagens indevidas em cortes estrangeiras.
Impactos imediatos
A medida tem efeito de blindagem: fica proibida a orifício de novos processos, execuções ou qualquer movimentação de bens do Banco Master nos Estados Unidos sem a autorização expressa do liquidante brasiliano.
Para a resguardo de Daniel Vorcaro e para credores que tentavam questionar a mediação fora do Brasil, a decisão esvazia uma das principais rotas de fuga jurídica. A partir de agora, o rastreio de bens desviados ou ocultos no exterior poderá ser feito sob a tutela do processo principal, facilitando a recuperação de valores.
Repercussão em Brasília
Nos bastidores do poder, a decisão americana é vista uma vez que um respaldo técnico crucial para o Banco Médio. A validação internacional ocorre em um momento de possante pressão política, onde movimentos no Supremo Tribunal Federalista (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) tentam revisar os atos da liquidação. A chancela da Justiça dos EUA reforça a legitimidade da atuação dura do BC contra as irregularidades da instituição financeira.
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