O ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins foi novamente recluso por regra do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Ele já se encontra custodiado no presídio de Ponta Grossa, no Paraná, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A decisão teve uma vez que fundamento o descumprimento de uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. Em despacho, Moraes afirmou que não há dúvidas quanto à violação da ordem judicial, destacando que a própria resguardo reconheceu a utilização da rede social LinkedIn.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria resguardo reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da argumento defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao manobra da ampla resguardo’”, escreveu o ministro.
O incidente que resultou na novidade prisão começou a ser analisado ainda na terça-feira (30/12), quando Moraes intimou a resguardo de Filipe Martins a prestar esclarecimentos sobre o uso de uma conta no LinkedIn. Na ocasião, o ministro advertiu que a escassez de justificativa adequada poderia levar à decretação da prisão preventiva.
Segundo os autos, uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontou que Martins teria utilizado a rede profissional para buscar perfis de outras pessoas, o que caracterizaria violação direta da proibição de aproximação a redes sociais imposta pelo STF. A resguardo teve prazo de 24 horas para se manifestar antes da decisão.
Com a desfecho de que houve descumprimento da medida cautelar, o ministro determinou a prisão preventiva do ex-assessor.
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