Moraes pede esclarecimentos sobre monitoramento de Débora do Batom e análise de remição de pena continua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário de São Paulo prestem esclarecimentos sobre o monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida uma vez que “Débora do Batom”. A decisão procura verificar registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica utilizada durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Segundo a preceito, o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria da Gestão Penitenciária deverá informar, no prazo de cinco dias, se as ocorrências registradas decorreram de falhas técnicas no equipamento ou de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. A resposta será utilizada para esclarecer a origem das inconsistências apontadas nos relatórios de monitoramento.

A resguardo da condenada sustenta que as perdas de sinal são resultado de limitações tecnológicas do sistema de monitoramento e não representam tentativa de evasão ou violação das condições da prisão domiciliar. Os advogados argumentam que tais registros, por si só, não caracterizam falta grave.

Além da estudo sobre a tornozeleira eletrônica, Moraes também determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos realizados por Débora integram o projeto pedagógico solene da unidade e possuem convênio com o Poder Público. As informações serão utilizadas para julgar um pedido de remição de pena por estudo.

Anteriormente, a Procuradoria-Universal da República manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição em razão de atividades educacionais, leitura, trabalho interno e aprovação no Revista Vernáculo do Ensino Médio (Enem). No entanto, a homologação definitiva do mercê dependerá dos esclarecimentos solicitados pelo Supremo para evitar inconsistências no cômputo da pena.

Débora Rodrigues dos Santos cumpre pena em regime domiciliar desde março de 2025, em seguida substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico. O processo permanece em estudo no STF, aguardando o envio das informações requisitadas pelos órgãos responsáveis.