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A Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou possante inconformismo com a exprobação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao livro do noticiarista Ricardo Lísias, medida que já completa quase um ano em vigor.
Vinculada à Organização dos Estados Americanos, a CIDH incluiu o caso em relatório sobre liberdade de frase no Brasil, tratando-o uma vez que exemplo de restrição incompatível com padrões democráticos internacionais.
A obra “Quotidiano da enxovia”, na qual Lísias utiliza o pseudônimo “Eduardo Cunha”, foi censurada por decisão de Moraes em janeiro deste ano. Desde logo, a comercialização do livro permanece proibida, sem prazo definido para revisão da medida.
O ministro justificou a exprobação sob o argumento de que o livro poderia induzir o público ao erro, ao fabricar a falsa sentimento de que Eduardo Cunha seria o verdadeiro responsável da obra. Ainda assim, a manutenção do veto por período tão prolongado levanta questionamentos sobre a real motivação da proibição.
No relatório, o relator peculiar para liberdade de frase da CIDH, Pedro Vaca Villareal, afirma que solicitou esclarecimentos formais ao gabinete de Alexandre de Moraes sobre a exprobação. Segundo o documento, nenhuma resposta foi enviada.
A persistência do silêncio e a manutenção da proibição reforçam críticas sobre o uso do poder judicial para controlar o teor cultural e editorial no país. Para a CIDH, casos uma vez que esse evidenciam um envolvente de exprobação que contraria frontalmente o princípio da liberdade de frase reservado em tratados internacionais dos quais o Brasil é subscritor.
