A repúdio da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP), anunciada oficialmente pela Câmara dos Deputados neste domingo (14), retirou do presidente da Lar, Hugo Motta (Republicanos-PB), a obrigação direta de executar a ordem de cassação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
De negócio com enviado divulgado pela Presidência da Câmara, a convocação do suplente ocorreu exclusivamente em razão da decisão voluntária da parlamentar, e não uma vez que cumprimento da formalidade judicial reiterada pelo STF na semana passada. Com a formalização da repúdio, o procedimento passou a tramitar de forma administrativa.
“Em decorrência disso [a renúncia], o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a nota solene da Lar.
Desde junho, quando a primeira pena criminal de Carla Zambelli transitou em julgado, o Supremo já havia determinado a perda imediata do procuração parlamentar. Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara optou por esperar uma deliberação do plenário, em uma tentativa de arranjo política diante da sensibilidade do caso.
Na votação realizada à idade, os deputados decidiram manter o procuração da parlamentar, contrariando o entendimento do STF. A reação do Judiciário veio em seguida: Alexandre de Moraes anulou a decisão do plenário e reafirmou que, em casos de pena criminal definitiva, cabe exclusivamente ao Judiciário estatuir a perda do procuração. Esse entendimento foi confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
Em seguida a decisão, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Hugo Motta cumprisse a ordem judicial. No entanto, antes do término do prazo, a repúdio de Zambelli mudou o cenário político e jurídico, esvaziando a urgência de um confronto institucional direto entre o comando da Câmara e o STF.
Com a saída voluntária da deputada, Hugo Motta evitou a realização formal da cassação e possíveis consequências políticas e jurídicas decorrentes do descumprimento da decisão judicial — situação descrita nos bastidores uma vez que ter sido “salvo pelo gongo”.
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