Algo muda para Marcola na prisão? Líder do PCC cumpre mais de 300 anos

A decisão da Justiça de São Paulo que encerrou um processo contra 161 investigados por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) não altera em zero a situação prisional de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da partido.

Apesar de seu nome constar na denúncia, que foi apresentada em 2013, o director do PCC cumpre penas que somam mais de 300 anos de prisão por crimes porquê homicídios, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha. Ele permanece impedido em um presídio federalista de segurança máxima e não há qualquer possibilidade de soltura relacionada à récipe do processo, anunciada nesta quarta-feira, 10.

O processo prescrito era considerado uma das maiores ações penais já abertas contra o PCC. A denúncia foi apresentada em setembro de 2013, mas o caso ficou praticamente parado por 12 anos. Catorze réus sequer chegaram a ser citados e nenhuma audiência de instrução foi realizada.

No dia 2 de dezembro, o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, reconheceu que o prazo para punição havia expirado em 28 de setembro de 2025 e determinou a extinção da punibilidade dos denunciados. Para o magistrado, o Estado perdeu o prazo lícito para julgar a criminação de associação criminosa, tornando inviável qualquer responsabilização.

Embora Marcola estivesse entre os alvos da denúncia, o fechamento desse processo não repercute na realização penal que ele cumpre. O líder do PCC está recluso sem interrupções desde julho de 1999. Antes disso, foi impedido três vezes e fugiu em todas, o que reforçou o entendimento das autoridades de que sua custódia exige vigilância máxima.

Desde 1999, ele passou por 19 presídios estaduais até ser enviado ao sistema penitenciário federalista, em fevereiro de 2019, em meio a investigações sobre ameaças à segurança pública. Em 2023, já retraído no presídio federalista de Rondônia, foi novamente transferido posteriormente o Ministério Público deslindar um projecto de resgate. Desde logo, decisões judiciais sucessivas mantêm sua permanência no sistema federalista, sob condições de isolamento rígido.

A récipe desse processo atinge unicamente aquela criminação específica por associação criminosa e não interfere no conjunto das condenações já impostas ao director do PCC. Mesmo que o caso tivesse seguido adiante e fosse concluído com indulto ou pena, a situação carcerária de Marcola permaneceria idêntica, pois ele cumpre penas definitivas e independentes dessa ação.

Segundo o coordenador de Recta da ESPM, Marcelo Crespo, a récipe ocorre com base exclusiva no violação analisado naquele processo e nos prazos previstos no Código Penal, e não tem qualquer relação com o totalidade de penas já acumuladas pelo réu.

Crespo explica que, durante a investigação, o conta é feito a partir da pena máxima prevista para o violação. Depois eventual pena, esse prazo pode ser recalculado com base na pena efetivamente aplicada.

Se o prazo menor retroativo entre o roupa criminoso e a pena for atingido, também pode possuir récipe. “O roupa de ele já estar respondendo a mais de 300 anos não tem zero a ver com a récipe para um novo violação. São coisas separadas”, afirma.