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A CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) está analisando o PL 1.388/2023, que propõe mudanças profundas na Lei do Impeachment, principalmente nos critérios que permitem a exórdio de processos contra ministros do STF.
A votação mexe diretamente com temas uma vez que:
• limites de atuação do Judiciário,
• critérios objetivos para denúncia,
• prazos, quórum e legitimados,
• e a possibilidade real de responsabilização de ministros.
Especialistas apontam que essa pode ser a primeira grande reação institucional do Congresso depois uma série de conflitos entre Legislativo e Supremo. Dentro do plenário, o clima é de tensão: parlamentares afirmam que é preciso “restaurar o estabilidade entre os Poderes”.
Enquanto isso, juristas e representantes da sociedade acompanham a sessão que pode redefinir o funcionamento da República.
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