Corte americana invalida cláusula de plano de recuperação judicial nos EUA

Passível de recurso, a decisão, ainda segundo a Gol, atinge somente o dispositivo publicado porquê third party releases, sem afetar a peroração do seu processo de regeneração.

A Gol (GOLL54) anunciou nesta noite de quarta-feira, 3, que a Incisão Distrital dos Estados Unidos para o Província Sul de Novidade York decidiu invalidar uma cláusula específica de seu projecto de recuperação judicial sob o Chapter 11, confirmado em maio deste ano. A companhia diz que ainda avalia se recorrerá da decisão.

Passível de recurso, a decisão, ainda segundo a Gol, atinge somente o dispositivo publicado porquê third party releases (em tradução livre, “lançamentos de terceiros”), sem afetar a peroração do seu processo de regeneração.

Em 20 de maio, a Incisão de Falências do mesmo região havia validado o projecto que permitiu a realização de uma série de transações financeiras. Essas operações foram concluídas em 6 de junho, marcando a saída definitiva da Gol do Chapter 11.

O recurso foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável por supervisionar processos de falência no país.

A oposição não questionava o projecto porquê um todo, mas somente a previsão de liberações de reivindicações que credores e outros stakeholders (públicos de interesse) da Gol poderiam vir a apresentar contra terceiros – mecanismo geral em reestruturações norte-americanas, mas frequentemente contrariado pelo OUST.

A Incisão Distrital acatou o entendimento do órgão e determinou a exclusão dos third party releases do projecto.

“Todas as transações previstas no projecto já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira em seguida a saída do Chapter 11”, conclui a Gol por meio de expedido ao mercado.