O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, enviou uma petição ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para negar a convocação de seu irmão, Francisco Joseni Parente Camelo, posteriormente revelações sobre transferências financeiras ligadas ao esquema investigado porquê “Farra do INSS”.
A convocação ganhou força depois que os colunistas Andreza Matais e André Shalders, do portal Metrópoles, divulgaram que Francisco Joseni recebeu aproximadamente R$ 731 milénio de José Lins de Alencar Neto e da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais Ltda, ambos investigados pela percentagem.
Ministro alega origem lícita das transferências
Na petição enviada ao colegiado, o ministro afirma que os valores têm origem lícita e correspondem à venda de um imóvel residencial localizado na Rua Padre Frota, 253, no bairro Monte Fortaleza, em Fortaleza (CE).
Segundo o documento, a transação foi formalizada em 19 de novembro de 2024, com Francisco Joseni porquê vendedor e José Lins de Alencar Neto porquê comprador. O valor totalidade firmado no contrato foi de R$ 770 milénio.
Detalhamento dos pagamentos
A petição apresenta as três etapas do pagamento:
R$ 346.500,00 enviados em 8 de outubro de 2024 pela AAPEN Processamento de Dados Cadastrais Ltda;
R$ 385.000,00 transferidos em 5 de novembro de 2024 por José Lins de Alencar Neto;
R$ 38.500,00 pagos à MGSN Negócios Imobiliários Ltda, referentes à corretagem.
Ao todo, R$ 731.500,00 foram destinados à conta de Francisco Joseni, valor que, segundo a resguardo, corresponde ao montante devido ao vendedor posteriormente o pagamento da percentagem imobiliária.
Resguardo nega relação pessoal entre vendedor e comprador
O ministro sustenta que o negócio seguiu “procedimentos normais do mercado imobiliário”, com contrato formal de corretagem, anúncios públicos e sem relação prévia entre seu irmão e o comprador. Ele também afirma que não houve desenvolvimento de “íntima amizade” posteriormente a epílogo do negócio.
Com base nesses elementos, Francisco Joseli argumenta que a convocação de Francisco Joseni para depor na CPMI seria desnecessária, já que a documentação apresentada comprovaria a validade da operação.
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