Um representante do governo dos Estados Unidos teria contatado um executivo da Coca-Cola para expressar preocupação sobre o patrocínio da empresa ao XXVI Congresso Pátrio do Ministério Público, realizado entre 11 e 14 de novembro em Brasília e que contou com palestra do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi relatada por fontes ligadas ao setor empresarial e diplomático nesta terça-feira (25).
A inquietação de Washington estaria relacionada à Lei Magnitsky, sob a qual o magistrado brasílio e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram claro de sanções em julho deste ano, segundo essas mesmas fontes. A governo Trump considera sensível que empresas com operações nos EUA patrocinem eventos que possam “dar visibilidade ou beneficiar” pessoas sancionadas.
O congresso, organizado pela Conamp, cobrou ingressos entre R$ 820 e R$ 1.020 e teve porquê tema “O MP do horizonte: democrático, resolutivo e inovador”. Além da Coca-Cola, também apoiaram financeiramente o evento PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federalista e Febraban.
Sinal de alerta a multinacionais
De congraçamento com um funcionário do Departamento de Estado citado por interlocutores, organizações que prestem “base financeiro direto ou indireto a indivíduos sancionados” poderiam se expor ao risco de punições, dependendo da versão das normas da Lei Magnitsky.
Embora não tenha confirmado publicamente qualquer investigação ou medida, o representante do governo americano teria ressaltado que os EUA não anunciam sanções previamente.
Por ser uma multinacional sediada nos Estados Unidos, a Coca-Cola teria recebido atenção peculiar. A relação telefônica relatada teria sido um gesto preventivo para alertar a companhia sobre potenciais consequências futuras.
Endurecimento da emprego da Magnitsky no Brasil
Fontes em Washington afirmam que o Departamento de Estado planeja intensificar o monitoramento do cumprimento da Lei Magnitsky no Brasil, depois de identificar falhas em sua implementação. O foco estaria principalmente em instituições financeiras, empresas de tecnologia e multinacionais com sede em território americano.
Esse endurecimento poderia ampliar restrições a Moraes e sua esposa, limitando seu entrada a serviços e plataformas de empresas sujeitas às regras norte-americanas.
Histórico de sanções corporativas
Medidas contra empresas que descumprem a Lei Magnitsky geralmente levam anos para serem aplicadas. Atualmente, os EUA mantêm punições a companhias que violaram sanções impostas ainda em 2019.
Posicionamento da Coca-Cola
A Coca-Cola Brasil divulgou nota afirmando que mantém parceria institucional com a Conamp há vários anos e que o objetivo do base é “fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social”.
A empresa declarou que:
não participa da escolha da programação nem dos palestrantes;
não foi informada sobre a lista de convidados no momento da confirmação do patrocínio;
não enviou representantes ao congresso e não teve qualquer envolvimento na organização.
Situação ainda em desenvolvimento
Até o momento, nem o governo dos Estados Unidos nem outros órgãos oficiais comentaram publicamente o incidente relatado. Não há confirmação de que empresas brasileiras estejam sob investigação formal ou risco inesperado de sanções.
O caso, entretanto, reforça o clima de tensão diplomática envolvendo a emprego da Lei Magnitsky no Brasil e amplia o escrutínio sobre relações entre empresas multinacionais e autoridades sancionadas.
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