Motta adia votação do PL Antifacção por falta de consenso e marca sessão para terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira, 18, em seguida pedido do próprio relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em razão de divergências ainda existentes sobre o texto.

“Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Primazia, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse Derrite.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federalista, causando uma “fragmentação orçamentária”. Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. “Se esse texto for autenticado do jeito que está, vamos jogar uma petardo para o sistema existente para o combate a organizações criminosas”, afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo na noite desta quarta-feira, 12, atendendo a mais uma demanda do governo, e incluiu previsão de recursos para a Polícia Federalista no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.

“O relator voltou detrás em não retirar as atribuições da Polícia Federalista, mas deixou a descapitalização da Polícia Federalista. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar zero para o federalista. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federalista precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o transgressão estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelho e Operacionalização das Atividades-Término da Polícia Federalista (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federalista. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido também.

Para petistas, essa “descapitalização” continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior segmento dos recursos obtidos pela Polícia Federalista vieram do Fundo Vernáculo Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um “caos jurídico”. “Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa ‘organização ultraviolenta’? Qual a diferença dela para uma organização criminosa generalidade? Isso não está no texto”, pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. “O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, porquê a tal ‘organização ultra violenta’, numa tentativa de extinguir a terminologia rigorosa de ‘partido criminosa’ introduzida no texto original do governo federalista. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do recta e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, argumentou.

Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

Depois o fechamento da sessão na Câmara, o presidente da Morada elogiou o relator do projeto, afirmando que Derrite demonstrou “maturidade” ao pedir que a votação do projeto de lei antifacção só ocorra na próxima terça-feira, 18.

“A discussão se dá no dia a dia. Relator conversou com lideranças e governo. Demonstrou que está sincero ao diálogo, à construção política”, disse.