Post Views: 21
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerar inconstitucional segmento do relatório do projeto antifacção — base do Marco da Segurança Pública — elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Lewandowski e Hugo se reuniram por quase uma hora nesta terça-feira (11) na Residência Solene da Câmara em meio à previsão de segmento da Mansão votar o projeto — de autoria do governo federalista e modificado por Derrite nos últimos dias.
Diante das resistências e críticas, a votação não deve mais intercorrer nesta terça. Derrite vem elaborando novas versões do parecer, mas ainda não há um consenso.
Uma das principais críticas de governistas é de que mudanças feitas pelo relator restringem o poder da PF (Polícia Federalista). A própria corporação afirma que as operações passariam a depender de pedidos aos governos estaduais, comprometendo o alcance e os resultados das investigações.
Na reunião com Hugo, Lewandowski ressaltou o item 144 da Constituição sobre as atribuições da Polícia Federalista.
Outro ponto de discórdia é que o texto de Derrite pode, na prática, equiparar facções a terrorismo, ponto expressamente rechaçado pelo governo. Essa equiparação também foi criticada por Lewandowski a Hugo nesta terça.
Ainda de negócio com aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto modificado tem o potencial de blindar investigações contra parlamentares.
Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial justador de Lula nas urnas em 2026. O parlamentar voltou agora para a Câmara só para a tarefa.
A escolha de Hugo por Derrite irritou aliados do Planalto, que veem na decisão um gesto político.
Embora o presidente da Câmara mantenha boa relação com Lula, petistas avaliam que a nomeação de Derrite esvaziou a autoria do Executivo e transformou o debate sobre segurança pública em um embate eleitoral antecipado.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou reunião no início da tarde com líderes da base aliada para discutir o objecto. A intenção é conseguir retomar trechos do projeto original do governo ou trabalhar para procrastinar a votação do texto.
CNN
