A Procuradoria-Universal da República (PGR) mantém há nove meses sem avanços o questionário que investiga a emprego de sigilos por segmento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A investigação foi oportunidade em fevereiro deste ano para apurar possíveis irregularidades na restrição de entrada a informações públicas durante o atual governo.
O procedimento tem uma vez que objetivo esclarecer o que os investigadores chamam de “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República”, com foco em situações em que dados que deveriam ser públicos foram classificados uma vez que sigilosos, contrariando as normas de transparência e entrada à informação.
Pontos sob investigação
Entre os principais pontos do questionário está a imposição de sigilos de 100 anos sobre determinadas informações da governo federalista — prática que, segundo fontes do Ministério Público, teria sido mantida ou recriada durante o governo Lula. Esse paisagem é considerado um dos focos centrais da apuração.
Outro ponto em estudo é a falta de transparência sobre o número de assessores designados para facilitar a primeira-dama em suas atividades oficiais. Investigadores questionam os motivos pelos quais o Palácio do Planalto optou por não propalar essas informações, consideradas de interesse público.
O questionário também inclui a investigação sobre o sigilo aplicado a registros de visitas dos filhos de Lula ao Palácio do Planalto. A PGR tenta entender as razões para que essas informações tenham sido classificadas uma vez que reservadas, em vez de constarem nos sistemas públicos de controle e transparência.
Além desses casos, a apuração examina outras restrições de entrada a dados oficiais, uma vez que informações sobre o uso do helicóptero presidencial e gastos com alimento no Palácio da Alvorada. Todos esses elementos integram o conjunto de dados sob investigação desde fevereiro, sem que, até o momento, tenha havido curso processual ou divulgação de resultados.
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