Até o momento, há três votos para homologar o pacto: do relator, Kássio Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento do pacto entre União e Axia (ex-Eletrobras) no contextura de ação que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa.
A estudo da homologação do pacto era realizada no plenário virtual que tinha fecho previsto para a próxima segunda-feira, 20. Até o momento, há três votos para homologar o pacto: do relator, Kássio Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
O pedido de destaque reinicia a discussão ao plenário físico, e sugere que Moraes pode apresentar alguma divergência. Cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a decisão de pautar o caso.
O pacto assinado em março amplia de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Parecer de Governo da empresa. Por outro lado, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Enseada 3.
A União também se comprometeu a fazer esforços para estribar a empresa em uma eventual loucura de sua participação na Eletronuclear.
A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Universal da União (AGU), questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.
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