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O ministro da Resguardo, José Múcio Monteiro, explicou nesta quinta-feira (6/11) as razões pelas quais o Tropa não tem participado — nem deverá participar — das recentes operações policiais no Rio de Janeiro. O posicionamento ocorre depois cobranças de parlamentares da oposição, que protocolaram requerimentos exigindo esclarecimentos sobre a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública.
A Percentagem de Segurança Pública e Combate ao Transgressão Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um invitação para que o ministro compareça à Vivenda, em data ainda a ser definida. Em resposta, Múcio destacou que a decisão sobre o envolvimento militar em operações desse tipo não cabe ao Ministério da Resguardo, mas sim ao presidente da República, e somente em situações que justifiquem a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“O Ministério da Resguardo não recebeu pedido para atuar na operação do dia 28 de outubro. Ainda que tivesse recebido, militares das Forças Armadas só podem atuar na segurança pública se uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) for decretada. Essa privilégio é do presidente da República, mediante pedido de governadores”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a explicação será a mesma que deverá apresentar aos deputados durante a audiência no Congresso. Múcio ressaltou que a legislação delimita claramente o papel das Forças Armadas, cuja função é a resguardo do país e não o policiamento interno, salvo em casos excepcionais definidos por decreto presidencial.
Jornal da cidade
