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A Percentagem de Resguardo dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (Região Federalista) solicitou na quinta-feira (6) que seja realizada uma avaliação médica de todos os presos do sistema penitenciário do DF.
O pedido se dá depois que o GDF (governo do Região Federalista) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do seu quadro galeno com a assistência médica que as prisões de Brasília podem oferecer.
O ofício da percentagem foi assinado pelo presidente do colegiado, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), e endereçado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Estado de Gestão Penitenciária).
No pedido, Felix citou taxas de mortalidade e de ocorrências de doenças no sistema prisional do Região Federalista e disse que a preocupação manifestada pela Seape com a adequação das prisões de Brasília às condições de saúde de Bolsonaro causou à percentagem “auspiciosa surpresa”. O deputado ainda chamou a iniciativa de “louvável”.
Segundo Felix, a medida não pode ser aplicada “de forma seletiva”, sob pena de violação aos princípios da Constituição Federalista, em referência ao cláusula 5º da Constituição, que determina que “todos são iguais perante a lei, sem eminência de qualquer natureza”.
Na quinta-feira (6), Moraes alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Região Federalista seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Prisão de Bolsonaro
O pedido feito pelo GDF para saber se Bolsonaro pode ou não ser recluso na Papuda se dá em meio à proximidade do termo do julgamento dos recursos do ex-presidente contra a sua pena pelo Supremo. Em setembro, o ex-chefe do Executivo foi sentenciado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Começa nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos contra a pena de Bolsonaro e outros réus pelo projecto de golpe. A estudo será feita no plenário virtual da 1ª Turma do STF e os ministros terão até a próxima sexta (14) para depositarem seus votos.
No ofício do GDF, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, muito uma vez que os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
O lugar do cumprimento da pena não está definido. O Multíplice Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções. A resguardo deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.
CNN
