O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista do processo, suspendendo a estudo do caso. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
O tribunal analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o ex-deputado Marcelo Freixo (PSB) — principal oponente de Castro na disputa de 2022 — contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o governador.
Em maio de 2024, o TRE-RJ inocentou Castro e outros réus das acusações de injúria de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2022.
A relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti, já apresentou voto favorável à cassação do diploma de Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. A ministra também propôs declarar a inelegibilidade de Castro, Bacellar e Gabriel Lopes, além de mandar a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro.
Gallotti sugeriu ainda a retotalização dos votos para deputado estadual e a emprego de multas aos envolvidos, com valores distintos — sendo o menor talhado a Pampolha.
De conformidade com o Ministério Público Eleitoral, Castro, que já exercia o função de governador durante o pleito, teria utilizado a máquina pública para fortalecer sua imagem e ocupar esteio político, por meio da expansão de programas estaduais, repasses de recursos e contratações temporárias ligadas à Instalação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
No julgamento realizado pelo TRE-RJ, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes para fundamentar o injúria de poder. A decisão pela perdão foi apertada, com quatro votos a três em prol do governador.
Com o pedido de vista, o processo segue sem previsão de desfecho. Até o momento, exclusivamente a relatora Isabel Gallotti votou no préstimo.
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