Tributarista aponta falhas da “taxa das blusinhas” e critica política fiscal do governo Lula

Tributarista alerta que a “taxa das blusinhas” penaliza os mais pobres

A volta da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 reacendeu o debate sobre a política fiscal brasileira. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, tem sido mira de críticas de especialistas e da oposição, que apontam prejuízos à população de baixa renda e baixa eficiência arrecadatória.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica revelou que a cobrança não gerou impactos positivos na geração de empregos nos setores protegidos, aumentou os custos para consumidores com menor poder aquisitivo e ainda reduziu a arrecadação dos estados.

Medida tem viés político e efeito retroactivo, afirma técnico

Para Luís Garcia, jurisperito tributarista e sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a iniciativa do governo Lula tem motivação mais política do que técnica. Segundo ele, a estratégia prioriza o aumento de receita sobre milhões de consumidores de baixa renda, em vez de emendar distorções estruturais no sistema tributário.

“O governo prefere cobrar pouco de muitos do que enfrentar as grandes falhas do sistema”, afirmou Garcia, reforçando que se trata de um imposto retroactivo e ineficiente.

Falta de base técnica compromete argumento de proteção ao varejo

Garcia também questiona a justificativa usada pelo governo para impor a taxa, porquê o suposto combate à concorrência desleal e a formalização do negócio. Para o tributarista, a medida não se sustenta tecnicamente.

“É uma iniciativa arrecadatória disfarçada de proteção ao varejo vernáculo. Não há dados nem estratégia de longo prazo por trás disso”, declarou em nota à Revista Oeste.

Ele ainda criticou a visão restrita da equipe econômica ao obstinar em tributar pequenas compras internacionais. “A taxa das blusinhas é o símbolo de uma política míope, que prefere buscar centavos em pacotes ao invés de trinchar gastos, aumentar eficiência e estimular a competitividade.”

Proposta de protótipo do dedo e cobrança automatizada

Uma vez que selecção, Garcia defende a manutenção da isenção para compras de até US$ 50, com recolhimento automático dos tributos diretamente no momento da compra, porquê já ocorre em outros países. Essa cobrança seria feita pelos marketplaces, simplificando o processo e reduzindo custos administrativos.

“O ideal seria adotar um protótipo simples, neutro e inteligente, com tributação do dedo no checkout. Tributar individualmente cada pacote é custoso e ineficaz”, explicou.

Falta de integração tecnológica amplia burocracia

O jurisperito também destacou que a carência de integração entre a Receita Federalista e os Correios dificulta a operação e gera burocracia suplementar. “O governo confunde simplificação com desoneração temporária”, avaliou.

Garcia concluiu que a isenção está de concordância com as normas da Organização Mundial do Transacção (OMC) e com o recta tributário brasílio. Para ele, o verdadeiro problema não está na validade da medida, mas na carência de uma estratégia fiscal congruente.

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