Prazo para contestar descontos indevidos do INSS ​termina dia 14

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contrariar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contradição é o primeiro passo para prometer o ressarcimento dos valores pelo governo federalista.

Onde contrariar

Os beneficiários podem contrariar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

·         – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

·         – Pelo telefone da Medial 135: relação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

·         – Nos Correios: mais de 5 milénio agências oferecem atendimento presenciado e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contradição, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre maquinalmente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao negócio de ressarcimento.

Uma vez que admitir o negócio pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o reformado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e prosseguir para “Satisfazer Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último observação e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por término, deve enviar a roboração do negócio.

Reembolso dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federalista e depositados maquinalmente na conta onde o beneficiário já recebe o favor previdenciário.

O valor será revisto pela inflação solene do Brasil, medida pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Vasto, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há premência de ação judicial.

Mesmo posteriormente o fecho do prazo para contrariar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao negócio de ressarcimento continuará ensejo e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a introdução do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do totalidade de beneficiários que estão aptos a aderir ao negócio de ressarcimento (4,7 milhões no totalidade).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o reformado ou pensionista resolver, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, uma vez que um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Vernáculo, a Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autonomia federalista.