Alexandre de Moraes endurece contra Braga Netto e mantém prisão

Alexandre de Moraes cita risco de fuga ao manter prisão preventiva de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A decisão, assinada em 1º de novembro, reforça a pena do ex-ministro da Resguardo e da Moradia Social a 26 anos de reclusão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Braga Netto permanece represado em uma unidade militar no Rio de Janeiro. Além da pena de prisão, a 1ª Turma do STF também manteve a multa de século dias, calculada com base em um salário mínimo por dia, e a indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga juntamente com outros condenados.

Segundo Moraes, a manutenção da custódia é necessária diante do “fundado receio de fuga”, principalmente posteriormente a desfecho do julgamento. O ministro citou que os elementos legais para a prisão preventiva estão “inequivocamente presentes”, destacando casos semelhantes envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023.

STF reforça pena e aponta liderança no suposto esquema

A 1ª Turma do STF, por unanimidade, confirmou em março a posição do relator. Segundo o acórdão, há indícios de que Braga Netto participou de uma organização criminosa que teria planejado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder por meio da ruptura institucional.

O ex-ministro é denunciado de treinar um papel de liderança e financiamento na suposta tentativa de golpe, utilizando “técnicas militares e terroristas”, conforme registrado pela Incisão.

Moraes também mencionou jurisprudência do STF para fundamentar a prisão de réus condenados em decisão colegiada definitiva, reforçando que o risco de fuga justifica a perenidade da prisão preventiva.

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