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TCU apura uso de R$ 3,2 milhões via Lei Rouanet em festival com viés político e fala de Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na realização do “Festival Cultura e Direitos”, realizado com recursos da Lei Rouanet. O evento custou R$ 3,2 milhões e foi produzido pela empresa Veredas Gestão Cultural Ltda, com patrocínio da Petrobras.
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A apuração foi motivada por uma representação formal apresentada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo os parlamentares, o festival teria se desvirtuado de seu propósito cultural e assumido caráter político-partidário.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou e chegou a pedir votos para o deputado federalista Guilherme Boulos (PSOL), o que levanta questionamentos sobre uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
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Ou por outra, o relatório aponta diversas inconsistências na realização do projeto. Dos R$ 3,2 milhões aprovados, exclusivamente R$ 2,5 milhões têm comprovação documental, uma vez que notas fiscais. O festival prometia atividades em 20 cidades, mas ocorreu em exclusivamente cinco. Outro ponto crítico é o percentual de 27,7% do valor totalidade talhado exclusivamente à governo do evento, em ramal da finalidade principal, que seria a produção cultural.
Entenda uma vez que funciona a Lei Rouanet
A Lei nº 8.313/1991, conhecida uma vez que Lei Rouanet, instituiu o Programa Pátrio de Esteio à Cultura (Pronac), que permite a captação de recursos junto à iniciativa privada para projetos culturais. Empresas que investem nesses projetos podem bater os valores do Imposto de Renda devido, desde que o projeto esteja confirmado pelo Ministério da Cultura.
A aprovação passa por estudo da Percentagem Pátrio de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por representantes do governo e da sociedade social. No entanto, críticos apontam que a atual formação da CNIC favorece critérios ideológicos. Entre os membros nomeados estão a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e Maria Marighella, neta do ex-guerrilheiro Carlos Marighella. Mesmo as vagas destinadas à sociedade social têm suplentes indicados pela própria ministra.
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As suspeitas em torno do festival reacendem o debate sobre o uso político da Lei Rouanet e a urgência de maior transparência e rigor na aprovação e fiscalização dos projetos culturais financiados com moeda público.
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