O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a instituição de uma novidade modalidade de tributação voltada para as empresas multinacionais que mantêm operações no território brasílico.
O governo federalista projeta um incremento na arrecadação na ordem de R$ 3,4 bilhões a partir de 2026, montante que será obtido através da emprego de uma alíquota mínima de imposto de 15% sobre os lucros dessas corporações.
A teoria teve sua origem em uma Medida Provisória proposta pelo Ministério da Quinta, sob a liderança de Fernando Haddad. A legislação se alinha a uma recomendação internacional da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que advoga pela implementação de um imposto mínimo global.
Embora o governo Lula, desde que assumiu a presidência em janeiro de 2023, tenha interrompido o processo de adesão plena à OCDE, ele direcionou seus esforços para medidas que potencializassem a arrecadação tributária para o Tesouro Pátrio.
Segundo as diretrizes da legislação recém-aprovada, todas as empresas multinacionais com um volume de receitas igual ou superior a 750 milhões de euros em, pelo menos, dois dos últimos quatro exercícios fiscais, terão a obrigação de recolher, no mínimo, 15% de imposto sobre seus lucros. Caso o valor de imposto pago no Brasil fique inferior desse patamar mínimo, a diferença apurada será acrescida e cobrada via CSLL (Taxa Social sobre o Lucro Líquido).
Apesar dos benefícios esperados para os cofres públicos, a medida contém potencial para suscitar tensões no cenário diplomático internacional. Isso porque o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que retira o país do entendimento tributário global e sinalizou que irá retaliar as nações que instituírem taxas consideradas discriminatórias contra empresas americanas.
Mas, a equipe econômica do governo Lula defende a emprego do imposto no Brasil. A Quinta tem afirmado que essa novidade regra integra uma estratégia mais ampla para o fortalecimento da capacidade de arrecadação do país e visa diminuir distorções no sistema tributário, o que é visto uma vez que um movimento positivo para as finanças públicas.
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