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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, negou mais um recurso apresentado pela resguardo do ex-deputado Daniel Silveira. Os advogados buscavam transformar as saídas temporárias autorizadas para tratamento médico em prisão domiciliar humanitária. O pedido, feito por embargos de enunciação, questionava decisão anterior que permitiu a Silveira realizar fisioterapia pós-cirúrgica fora da unidade prisional por 30 dias.
Na decisão, Moraes destacou que não houve qualquer irregularidade a ser corrigida e que a medida adotada está prevista na Lei de Realização Penal, permitindo que presos do regime semiaberto recebam tratamentos médicos não disponíveis no sistema penitenciário. O ministro também ressaltou que a resguardo tenta unicamente rediscutir um ponto já resolvido.
A Procuradoria-Universal da República, em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Hinderburgo Chateaubriand Rebento, apresentou duas possibilidades: conceder prisão domiciliar ou autorizar saídas temporárias para o tratamento. Moraes escolheu a segunda, argumentando que a unidade onde Silveira cumpre pena não possui estrutura adequada para o pós-operatório.
Silveira foi réprobo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o livre manobra dos Poderes e filtração no curso do processo. Embora tenha recebido indulto do logo presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou o mercê em 2023, determinando sua prisão. Desde a cirurgia no joelho em julho deste ano, a resguardo já fez 24 solicitações para que o tratamento seja realizado em mansão, alegando risco de complicações porquê rigidez pronunciar e trombose.
https://jornalbrasilonline.com.br/moraes-diz-nao-a-algoz-que-esta-em-situacao-de-saude-extremamente-delicada-na-prisao//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
