O governo federalista anunciou um crédito inimaginável de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social, talhado a ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos do INSS. O recurso, autorizado por Medida Provisória, não será contabilizado na meta do déficit público.
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A Medida Provisória nº 1.306/2025 foi formalizada nesta quinta-feira, 17, na edição do Quotidiano Solene da União. O Supremo Tribunal Federalista (STF) homologou o tratado que originou o pagamento e também permitiu o uso do crédito inimaginável para prometer o ressarcimento.
Milhões de beneficiários do INSS aguardam ressarcimento
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, aproximadamente 4 milhões de beneficiários devem receber os valores de volta. Até a última terça-feira, 15, o órgão contabilizava 339 milénio adesões ao tratado que viabiliza a reembolso dos valores descontados sem autorização.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pediu rapidez ao Congresso Pátrio para validar o pagamento. “Tenho certeza de que há um envolvente de colaboração entre os congressistas para prometer que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Os pagamentos começam em 24 de julho e vão seguir a ordem de adesão, com lotes diários de 100 milénio beneficiários. A medida é a forma que instituições encontrou para tentar reparar os prejuízos causados pelas fraudes no INSS.
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