Advogados prometem acionar OEA contra abusos

O Movimento Advogados de Direita Brasil, formado de mais de 8 milénio membros, anunciou, nesta quarta-feira, 2, que vai levar casos de abusos contra a advocacia ao exterior. Entre outros organismos no radar, está a Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A decisão ocorreu diante de suposta preterição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante do que seriam abusos contra a categoria.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federalista (STF) abriu um interrogatório contra Paulo Cunha Bueno, da resguardo de Jair Bolsonaro, e Eduardo Kuntz, que cuida do processo de Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente quando esteve no governo. Bolsonaro e Câmara são réus no STF, por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Tais episódios evidenciam uma preocupante criminalização da advocacia de resguardo, em violação direta às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais que asseguram o livre manobra da profissão”, informou o movimento, em documento obtido em primeira mão por Oeste. “Trata-se de mais uma sentença do estado de exceção não dito que se instala no país, em que o jurisconsulto passa a ser tratado uma vez que partícipe ou cúmplice simplesmente por executar sua missão constitucional.”

Ida de advogados à OEA passa por “preterição” da OAB

Ainda de contrato com o grupo,”mais grave é a postura de silêncio do Parecer Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil, que assiste inerte à escalada de violações contra seus próprios inscritos, principalmente quando esses profissionais atuam na resguardo de cidadãos que se opõem ao regime atualmente instalado”.

Leia a nota completa

“O Movimento Advogados de Direita Brasil vem, por meio desta nota, manifestar profunda preocupação e repúdio diante dos recentes acontecimentos que envolvem a notificação e o prova dos advogados Fabio Wajngarten, Paulo Cunha Bueno (protector do ex-presidente Jair Bolsonaro) e Eduardo Kuntz (protector de Marcelo Câmara) à Polícia Federalista.

Tais episódios evidenciam uma preocupante criminalização da advocacia de resguardo, em violação direta às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais que asseguram o livre manobra da profissão. Trata-se de mais uma sentença do estado de exceção não dito que se instala no país, em que o jurisconsulto passa a ser tratado uma vez que partícipe ou cúmplice simplesmente por executar sua missão constitucional.

A advocacia é função principal à governo da Justiça, conforme o cláusula 133 da Constituição Federalista. Quando seus profissionais passam a ser investigados, intimidados e constrangidos por atuarem na resguardo de seus clientes, a democracia é ferida em sua base mais rudimentar.

Ainda mais grave é a postura de silêncio da OAB, que assiste inerte à escalada de violações contra seus próprios inscritos, principalmente quando esses profissionais atuam na resguardo de cidadãos que se opõem ao regime atualmente instalado. A preterição da OAB compromete sua legitimidade histórica e institucional.

Diante desse cenário, o Movimento Advogados de Direita Brasil, enquanto grupo independente, suprapartidário e formado por mais de 8.400 profissionais autônomos, informa que levará essa sistemática perseguição contra a advocacia e a preterição institucional ao conhecimento de instâncias internacionais, uma vez que a CIDH, vinculada à OEA, a Relatoria Peculiar da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, entre outros organismos internacionais comprometidos com a proteção das liberdades civis, da advocacia livre e do devido processo lícito.

Reiteramos nosso compromisso com a resguardo intransigente do Estado de Recta, da livre advocacia e do recta de resguardo — pilares sem os quais nenhuma país pode se considerar verdadeiramente democrática.

Pelo termo da perseguição à advocacia. Pela firme resguardo das liberdades fundamentais. A história não absolverá os omissos”.

Leia também: “Aos inimigos, a lei”, reportagem publicada na Edição 275 da Revista Oeste

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