O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) ao presidente da Golpe, Luís Roberto Barroso, que avalie a possibilidade de transferir para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Vernáculo que anulou o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Apesar de ter sido sorteado porquê relator da ação, Gilmar Mendes apontou a existência de “conexão temática” com outro processo que já está sob responsabilidade de Moraes. Trata-se de uma ação apresentada pelo PL, também relacionada aos decretos do governo Lula sobre o IOF.
Segundo o ministro, a semelhança entre os dois casos justificaria a emprego do princípio da prevenção, mecanismo jurídico que permite concentrar processos com temas similares sob a responsabilidade de um único relator, garantindo maior conformidade nas decisões da Golpe.
A decisão sobre o eventual redirecionamento da relatoria está agora nas mãos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a quem cabe dar a vocábulo final sobre pedidos dessa natureza.
A discussão em torno do IOF se insere no contexto mais grande de disputas entre o Executivo e o Legislativo em torno da política fiscal e da autonomia do governo para editar decretos que impactem diretamente na arrecadação federalista.
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