Fux também se rende a Moraes e destino de Débora está selado

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Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra a pena a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro.

Débora simplesmente pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede da Namoro. Por isso, a cabeleireira que é mãe de duas crianças, foi condenada pelos seguintes crimes: Extinção violenta do Estado Democrático de Recta,Golpe de Estado, Dano qualificado contra patrimônio público; Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.

Sem incerteza, uma pena sem pé, nem cabeça, que faz inveja aos mais cruéis regimes totalitários.

A resguardo recorreu ao STF para alegar omissões na decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os 2 anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na ergástulo.

Ao averiguar os argumentos da resguardo, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso.

“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A frase escrita por Débora na estátua “A Justiça” foi dita por Luis Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022. À era, ele estava caminhando na Times Square, em Novidade York, quando foi abordado por um brasiliano.

O brasiliano pergunta se Barroso vai “deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas] ser exposto”. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, mané, não amola”.

No Brasil do novo autoritarismo togado, zombar de mando virou delito de lesa-majestade.