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Governo Lula aciona STF para suspender cobranças por fraudes no INSS
A Advocacia-Universal da União (AGU), representando o governo Lula, acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) para suspender todas as ações judiciais que cobram da União e do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados.
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O pedido inclui também a suspensão do prazo prescricional dessas ações e a autorização para exórdio de crédito inimaginável talhado ao pagamento das vítimas.
A iniciativa da AGU ocorre em seguida a explosão de processos relacionados a fraudes cometidas por entidades associativas, que teriam realizado descontos ilegais em benefícios previdenciários. Segundo o governo, a multiplicação dessas ações gera decisões conflitantes e ameaço a firmeza financeira da Previdência Social.
A AGU solicita, ainda, que decisões judiciais já desfavoráveis ao INSS e à União sejam suspensas por liminar. No valor, quer que essas decisões sejam declaradas inconstitucionais.
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De contrato com a petição, a paralisação das ações seria fundamental para prometer a capacidade operacional do INSS de processar os pedidos de restituição com destreza e organização. O governo alega que, apesar da intenção de repor os valores aos aposentados, o cenário atual exige uma atuação coordenada do Estado e a liberação de recursos extraordinários.
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https://www.newsatual.com/lula-pede-stf-suspender-cobrancas-no-inss//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
