O ministro da Rancho, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas fiscais alternativas para manter, ainda que parcialmente, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e evitar uma guia no Congresso.
A principal novidade é a decisão de tributar investimentos antes isentos, porquê as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a remunerar 5% de Imposto de Renda. Outra medida será o aumento da alíquota sobre empresas de apostas online, que subirá de 12% para 18%.
As LCIs e LCAs são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar os setores imobiliário e do agronegócio. Até portanto isentas de tributação, essas modalidades vinham atraindo principalmente investidores da classe média devido à combinação entre segurança e rentabilidade.
A novidade cobrança, segundo o governo, ajudará a ressarcir a frustração de receita com a redução da proposta original sobre o IOF.
O pacote fiscal foi fechado em seguida uma reunião decisiva entre Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os parlamentares haviam oferecido um ultimato para a revogação do decreto que elevou a alíquota do IOF em operações de risco sacado — tipo de financiamento que antecipa valores de vendas a prazo, generalidade em transações com cartão de crédito. O prazo venceria nesta terça-feira (10).
No encontro, houve recuo parcial por segmento do governo: a alíquota originalmente prevista para o IOF em risco sacado era de 0,98%, mas sofrerá incisão de 80%. Ainda assim, o tributo será mantido, gerando impacto nos custos de crédito para diversos setores da economia.
Haverá também manutenção do IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito — incluindo compras de pequeno valor em sites estrangeiros, porquê as chamadas “compras de blusinhas”, que se tornaram frequentes entre consumidores brasileiros. A medida atinge diretamente a classe média e os consumidores que utilizam plataformas internacionais.
Ainda não há data definida para o início da cobrança sobre LCI e LCA, nem para a emprego da novidade alíquota sobre as empresas de apostas. A regulamentação das medidas deverá ocorrer por meio de ato do Executivo nos próximos dias.
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