A 13ª Vara Cível de Porto Contente condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o Grupo RBS, responsável pelo jornal Zero Hora, a remunerar R$ 600 milénio em indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão ainda cabe recurso.
A ação foi motivada pela divulgação de informações sobre os salários da desembargadora, que, em abril de 2023, recebeu R$ 662.389,16. Segundo a sentença da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, a reportagem publicada em julho de 2023 induziu o público ao erro ao apresentar uma vez que “salário” um pagamento indenizatório pontual e legítimo, referente a verbas acumuladas ao longo da curso da magistrada.
A juíza entendeu que a preterição de informações relevantes — uma vez que a natureza do pagamento e sua validade, reconhecida pelo Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) — violou a honra da desembargadora e ultrapassou os limites da liberdade de prensa. Para a magistrada, os dados eram públicos, mas a forma uma vez que foram apresentados causou espavento à imagem da desembargadora. A juíza considerou que a poste de Rosane Oliveira criou uma “narrativa enviesada” que associava a um “suposto privilégio impudico”.
A decisão também impõe o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O valor da indenização será revisto e acrescido de juros.
O Grupo RBS, que controla o Zero Hora, anunciou que irá recorrer da decisão. A Associação Pátrio de Jornais (ANJ) expressou espeque à liberdade de prensa, ressaltando a valor da transparência nas informações públicas. A ANJ afirmou que a pena representa um risco à liberdade de sentença e à atividade jornalística.
A ANJ destacou que a divulgação de informações sobre salários de magistrados é amparada pela Lei de Entrada à Informação. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a decisão uma vez que “preocupante”, por entender que representa um risco à liberdade de prensa.
https://agendadopoder.com.br/justica-gaucha-condena-jornalista-e-grupo-rbs-a-indenizar-ex-presidente-do-tjrs-em-r-600-mil//Manadeira/Créditos -> AGENCIA DO PORDER
