Primeira Turma do STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do procuração parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados depois o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
• Indenização: a deputada e o hacker também terão que remunerar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela pena os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Crimes

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De pacto com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em incerteza a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce procuração em representação do povo brasiliano, e de um tipo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou porquê “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti.

O ministro classificou as ações porquê uma “fadiga direta à pundonor da Justiça”, que compromete “gravemente” a crédito da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o contexto pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem sisudez acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Impacto político

Caso a pena de Zambelli seja confirmada depois os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu procuração. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.