A recente atuação do Supremo Tribunal Federalista (STF), vista por muitos parlamentares porquê mais uma interferência sobre prerrogativas do Legislativo, reacendeu um debate que vem se intensificando nos últimos anos: os limites dos poderes individuais de ministros da Suprema Incisão. Em resposta a mais uma decisão considerada autoritária, a Câmara dos Deputados articula a retomada com força totalidade da Proposta de Emenda à Constituição conhecida porquê “PEC das decisões monocráticas”.
Entenda o contexto da insatisfação parlamentar
O rastilho para o retorno das discussões foi uma decisão monocrática de um dos ministros do STF que contrariou diretamente uma deliberação soberana da Câmara dos Deputados. O gesto foi interpretado por muitos congressistas porquê uma canseira ao estabilidade entre os Poderes da República e uma clara prova de que a Suprema Incisão tem ultrapassado os limites de sua função constitucional de guarda da Missiva Magna.
A percepção generalizada entre parlamentares é de que ministros do STF, muitas vezes sozinhos, vêm acumulando um protagonismo político que não lhes compete. Para eles, não se trata exclusivamente de discordâncias jurídicas, mas de uma apropriação indevida do papel legislativo, que deve caber exclusivamente aos representantes eleitos pelo povo.
O que é a PEC das decisões monocráticas?
A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de “PEC das decisões monocráticas” visa restringir a possibilidade de que decisões com grande impacto político, institucional ou social sejam tomadas individualmente por um único ministro do Supremo Tribunal Federalista.
Atualmente, ministros podem suspender leis, anular atos do Congresso Pátrio e interferir em políticas públicas por meio de decisões liminares ou cautelares, sem consulta ao plenário. A proposta procura tornar obrigatória a deliberação colegiada nessas situações, assegurando que temas sensíveis sejam debatidos com maior profundidade e participação de todo o colegiado da Incisão.
A ofensiva política no Congresso
A movimentação em torno da PEC ganhou novo fôlego com o suporte de parlamentares de diversos partidos. Mesmo entre aqueles que tradicionalmente defendem o Judiciário porquê um contrapeso necessário, há um consenso crescente de que os abusos precisam ser contidos.
Nos bastidores, líderes partidários afirmam que a proposta será tratada porquê prioridade nas próximas semanas. A intenção é colocar em votação tanto na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Câmara, onde já existe um número significativo de deputados favoráveis à medida.
Outrossim, já há fala com senadores para que a proposta avance com rapidez também no Senado Federalista, caso seja aprovada pelos deputados. O presidente da Câmara, embora ainda não tenha feito uma enunciação direta sobre o matéria, vem sendo pressionado por colegas da Vivenda a incluir a PEC na taxa o quanto antes.
A justificativa dos defensores da proposta
Para os defensores da proposta, o cerne da questão é prometer o estabilidade entre os Poderes e restaurar a mando do Congresso Pátrio, que representa diretamente a vontade popular. Eles alegam que, ao permitir que um único ministro anule atos de um Poder inteiro, cria-se uma distorção institucional perigosa, onde a democracia representativa é fragilizada.
Há ainda o argumento de que o STF não pode se transformar em um “supergoverno” sem controle ou freios. Para os parlamentares, ministros não eleitos não devem ter mais poder de decisão sobre os rumos do país do que aqueles que passaram pelo crivo das urnas.
STF sob críticas e resistência
Embora o STF ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre a novidade ofensiva legislativa, há poderoso resistência nos bastidores da Incisão. Ministros argumentam que as decisões monocráticas são instrumentos importantes para evitar prejuízos irreparáveis em questões urgentes. Outrossim, afirmam que muitas vezes o colegiado confirma posteriormente essas decisões.
No entanto, a sátira que vem sendo feita pelos parlamentares não é sobre a existência do instrumento em si, mas sobre o desfeita dele. Casos em que decisões individuais suspenderam leis aprovadas pelo Congresso ou paralisaram investigações sem consulta prévia ao plenário têm gerado desconforto crescente.
A relação entre os Poderes em xeque
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário não é novidade, mas os episódios recentes têm ressaltado o nível de embate. O sentimento no Congresso é de que o Supremo vem, repetidamente, ultrapassando suas atribuições constitucionais e agindo com ativismo judicial excessivo. Já setores do Judiciário acusam o Legislativo de tentar restringir a atuação da Incisão em nome de interesses políticos.
Analistas políticos alertam que esse tipo de confronto institucional fragiliza a democracia e compromete a firmeza dos Três Poderes. O duelo, segundo eles, é encontrar um estabilidade que preserve a autonomia dos Poderes sem permitir que um interfira incessantemente sobre as decisões do outro.
E agora?
A retomada da PEC das decisões monocráticas marca um novo capítulo no embate entre Congresso e STF. Com o suporte crescente entre os parlamentares e o respaldo popular que alguns deles alegam ter, a proposta tem chances reais de seguir, principalmente se for enquadrada porquê uma resposta em resguardo da democracia e da vontade popular.
Por outro lado, o STF também pode buscar interlocução para tentar barrar ou suavizar o progresso da proposta. O debate, no entanto, promete ser intenso e será um dos principais temas da agenda política nos próximos meses.
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