O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, reverência a decisões aprovadas pelo Parlamento. Sem reportar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do recta respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.
“No recta, não temos, porquê na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz segmento de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do recta respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de harmonia com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para conseguir diversas soluções.
Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de harmonia com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet.
A fala de Gonet foi feita logo em seguida o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em oração no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se conseguir a pacificação política do país.
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