Fraude no INSS: AGU pede à Justiça bloqueio de bens de mais 14 investigados

Empresas e sócios citados

A AGU pede à Justiça que os seguintes envolvidos sejam incluídos no processo e tenham seus bens bloqueados:

• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
• Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
• Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
• Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Roble Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
• Arpar Governo, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
• WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A AGU também mencionou que solicitará à CGU mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, mencionada no ofício da CGU, para esclarecer o proporção de envolvimento no esquema. A carência da empresa no pedido atual não descarta sua inclusão futura, caso sejam apresentados novos elementos.

Procedimento contra agentes públicos

Em relação ao ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, que também foi citado pela CGU, a AGU informou que instaurou um procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa. A inclusão de Fidélis e de outros agentes públicos na ação depende do progresso das investigações da Operação Sem Desconto.

Na petição original apresentada nesta quinta (8), a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos financeiros de entidades associativas envolvidas no esquema. A fraude consistia em utilizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados, utilizando entidades de frente para justificar os débitos.