Com contrato vigente junto ao Ministério da Instrução, a Equinócio Hospitalar Ltda deve remunerar multa de R$ 3.807.700,03 por participar de fraudes durante a pandemia de Covid-19. A punição, publicada pela controladoria-Universal da União (CGU) nessa terça-feira (6/5), ainda considerou a empresa inidônea para licitar ou contratar com o poder público. A penalização vale a partir da publicação da punição.
Em 2020, a Equinócio Hospitalar passou a ser investigada pela Operação Virus Infectio II, deflagrada pela Polícia Federalista (PF) junto com a CGU. A ação apontou um esquema fraudulento em contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.
Equipamentos de proteção individual (EPIs), usados para evitar a transmissão do coronavírus durante a pandemia, foram vendidos pela empresa para o governo amapaense com preços muito supra da média de mercado. A investigação também identificou o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público estadual, incluindo transferências bancárias e custeio de passagem aérea.
Atualmente, a Equinócio Hospitalar Ltda tem um contrato vigente até o término de junho deste ano. O Ministério da Instrução, por meio da Ebserh, paga R$ 612.684,40 para a obtenção de insumos para urologia, porquê sonda uretal e pinça cirúrgica.
Manifestações
Procurado pela reportagem o Minstério da Instrução e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não responderam até o fechamento desta reportagem.
Depois a publicação desta material, a Ebserh informou que as licitações foram realizadas pelo Sistema de Compras do Governo Federalista, observando o devido processo administrativo, todos os requisitos legais e sem que houvesse, à idade, qualquer fator proibitivo à contratação com a referida empresa.
“Portanto, considerando os princípios que norteiam a gestão pública – de impessoalidade, economicidade, publicidade e transparência – não havia elementos para que a Ebserh interrompesse a contratação da empresa vencedora de licitação em situação regular”, apontou.
Ou por outra, a Ebserh indicou que a Equinócio, no momento, seria a única fornecedora de alguns materiais e serviços destinados a atender as atividades hospitalares no estado do Amapá.
“Eventuais repercussões da decisão da Controladoria-Universal da União, noticiada pelo veículo, serão analisadas pela Ebserh segundo os critérios da validade e da ponderação quanto a medidas e temporalidade que acarretem o menor impacto verosímil de descontinuidade do serviço público principal de assistência à saúde”, finalizou.
Manadeira/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de capote): Vera Davidova/Unsplash
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