STF Deve Ignorar Câmara em Caso Ramagem e Aumentar Crise com o Congresso

A primeira turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) está se articulando nos bastidores para reagir à decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 acusados no questionário que apura tentativa de golpe.

Segundo interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, a Incisão considera “intolerável” a mediação do Legislativo em processos em curso no Supremo. Mesmo com a previsão constitucional que garante ao Congresso o poder de sustar ações penais contra parlamentares, a posição do STF é de que essa regalia não pode ser usada para anular processos contra outros réus, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Incisão rejeita suspensão coletiva de ações

A narrativa em discussão no Supremo é a de que a decisão da Câmara poderia beneficiar exclusivamente Ramagem, e somente em relação a crimes supostamente cometidos posteriormente sua diplomacão em 2022. Ainda assim, ministros indicam que podem ignorar integralmente a decisão legislativa, reforçando o entendimento de que o Parlamento não pode interferir no curso da justiça penal.

A tradução adotada no STF tem gerado críticas sobre o saudação à separação de Poderes e ao papel constitucional do Congresso Pátrio. O entendimento da Incisão estaria esvaziando a regalia parlamentar, tratando a votação da Câmara uma vez que mero gesto simbólico.

PL aponta base lícito para suspensão

O PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, defendeu que os supostos crimes atribuídos ao deputado ocorreram posteriormente sua diplomacão, citando os eventos de 8 de janeiro de 2023 uma vez que exemplo. A resguardo de Ramagem argumenta que o processo representa uma perseguição política disfarçada de ação judicial.

Ramagem, ex-diretor da Escritório Brasileira de Lucidez (Abin), é assinalado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) uma vez que integrante do núcleo próximo de Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. O grupo é cândido de diversas investigações judiciais que, segundo críticos, se tornaram instrumento de pressão contra opositores políticos.

STF insiste em protagonismo no processo político

Ainda em abril, o ministro Cristiano Zanin encaminhou um ofício à Câmara afirmando que a suspensão da ação penal não poderia ser estendida aos demais réus. A medida foi vista por parlamentares uma vez que tentativa de intimidação prévia, reforçando a percepção de que ministros do Supremo estão extrapolando sua função constitucional.

A crise entre os poderes se intensifica em Brasília, com acusações de que o governo Lula e seus aliados no STF estão relativizando a vontade popular expressa nas urnas em nome de uma tradução cada vez mais intervencionista e judicializada do processo político.