OAB pressiona e Zanin desiste de lacrar celulares de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF), de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares.

A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra os sete acusados do “núcleo de desinformação” do projecto de golpe.

A OAB chegou a orientar advogados a boicotarem a sessão se a ordem para entregar os aparelhos fosse mantida, assim porquê ocorreu no último julgamento do golpe. Os celulares foram colocados em sacos plásticos e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o recuo demonstra que “o diálogo prevaleceu”. Ele esteve com Zanin na semana passada para conversar sobre o tema.

– Com a decisão, o ministro prestigiou o reverência às prerrogativas profissionais – comenta Beto Simonetti.

O presidente da OAB afirma ainda que mantém o “compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre manobra da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas”.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do suposto projecto de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o interrogatório do golpe.

Outrossim, o ex-assessor da presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e publicar imagens do julgamento e de desabrochar nas filmagens, até mesmo as produzidas por terceiros.

Ao ser questionado pela OAB, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, “depois consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento”.

– A providência foi pontual visou e buscou observar a ritual da Suprema Galanteio, o bom curso da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão – informou o ministro.

Logo depois a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado e recuou, informando que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

Leia a íntegra da nota da OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o reverência às prerrogativas profissionais, de tratado com o Regimento da Advocacia (Lei 9 806/94) e com a Constituição Federalista.

A OAB destaca que a informação respeitosa e o compromisso com a validade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre manobra da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A resguardo da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.

*AE