Novo ministro da Previdência apoiou emenda que facilitou fraudes e foi alertado sobre irregularidades no INSS

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apoiou, enquanto deputado federalista, uma proposta que reduziu a fiscalização sobre descontos em benefícios do INSS, facilitando o progressão de fraudes bilionárias investigadas pela Polícia Federalista.

A emenda apoiada por Queiroz prorrogou o prazo para a revalidação anual de autorizações para descontos de mensalidades associativas e sindicais diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas. A medida flexibilizou o controle implantado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que exigia a renovação anual das autorizações.

O mecanismo criado originalmente visava impedir a ação de entidades oportunistas que impunham cobranças indevidas aos beneficiários da Previdência.

Lobby de associações influenciou decisão parlamentar

A proposta contou com intenso lobby de entidades, uma vez que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e a Confederação Vernáculo dos Trabalhadores na Lavoura, que atuaram para derrubar a exigência anual de renovação.

Com espeque de Queiroz e outros parlamentares, o Congresso aprovou a flexibilização de forma discreta, sem debate público. Essa diferença é considerada hoje um dos principais fatores que abriram brechas para o esquema de fraudes que desviou bilhões de reais da Previdência.

Em 2021, Queiroz assinou a proposta que adiou o controle até o termo de 2022, alegando as dificuldades provocadas pela pandemia da Covid-19:

“Esse contexto imponderável exige, sobretudo do Poder Legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, na presença de a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda.

Queiroz foi alertado sobre fraudes em reunião do CNPS

Wolney Queiroz, que era secretário-executivo do Ministério da Previdência até abril de 2025, participou de uma reunião em junho de 2023 do Parecer Vernáculo da Previdência Social (CNPS). Na ocasião, o portanto ministro Carlos Lupi foi alertado formalmente sobre descontos irregulares em benefícios.

Apesar de estar presente na cúpula da pasta, Queiroz não tomou medidas concretas diante dos alertas. Agora, ao assumir o incumbência posteriormente a exoneração de Lupi, passa a ser um dos principais alvos políticos da crise no INSS.

O escândalo levou à exoneração de vários dirigentes da Previdência e do próprio presidente do INSS, e expôs falhas estruturais de controle no sistema.

A pressão sobre o governo Lula aumenta para revisar os mecanismos de fiscalização do INSS e responsabilizar os envolvidos. O histórico de Queiroz na flexibilização das regras e seu conhecimento prévio das irregularidades colocam o novo ministro no meio da crise política e administrativa da Previdência.