O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou, na última terça-feira (29), um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que propõe a geração de “intervalos bíblicos” nas escolas públicas e privadas da capital paulista. A medida prevê momentos específicos durante o expediente escolar para a leitura da Bíblia, reza e reflexão sobre valores cristãos.
Segundo o texto, a participação será inteiramente voluntária, sem prejuízo às atividades curriculares, e com horários definidos pelas direções das instituições de ensino. O projeto também prevê que as escolas possam realizar parcerias com entidades religiosas para concordar as atividades.
Fundamentação e tramitação
Pavanato baseia a proposta no item 5º da Constituição Federalista, que assegura a liberdade de crença e luminar religioso. Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para a formação moral e moral dos estudantes, por meio da leitura das Sagradas Escrituras.
“Trata-se de um espaço para a reflexão e aprendizagem de valores universais presentes na Bíblia, uma vez que reverência, empatia, solidariedade e perdão. Tudo de forma voluntária e respeitosa”, justificou o parlamentar.
O projeto ainda precisa passar pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário. Ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer.
Debate previsto
A proposta deve gerar debates entre parlamentares, educadores e juristas, mormente por tocar na relação entre Estado e religião dentro do envolvente escolar. Críticos podem alegar que a medida fere o princípio da laicidade do Estado, enquanto apoiadores devem primar o caráter opcional e os supostos benefícios morais e sociais do projeto.
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