TSE freia cassação e garante vitória de prefeito eleito nas urnas!

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (1º) os efeitos da decisão do TRE-SP que havia cassado o procuração do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB). A medida devolve os cargos aos eleitos e reforça a relevância da soberania popular diante de decisões precipitadas da Justiça Eleitoral regional.

A cassação havia sido determinada na segunda-feira (28), sob a criminação de uso indevido das redes sociais durante a campanha de 2024. No entanto, Nunes Marques apontou que a decisão do tribunal paulista contraria o entendimento do próprio TSE, que exige o esgotamento das instâncias ordinárias antes da realização de decisões dessa natureza. Em outras palavras, a Justiça paulista atropelou o devido processo.

“Verifica-se que o ato do TRE-SP aparenta estar em dissonância de precedentes desta Incisão”, escreveu o ministro. A decisão, portanto, garante a permanência do prefeito e da vice no missão até que o processo seja definitivamente julgado pelo plenário do TSE — porquê deve ser em uma democracia madura, sem ativismos ou atropelos judiciais.

A ação que resultou na cassação foi movida por uma coligação de partidos — entre eles PL, União Brasil, PP e PSD — que alegavam agravo de poder econômico e uso indevido da informação do dedo. No entanto, a decisão do TSE mostra que essas acusações ainda carecem de estudo definitiva e que, por ora, a vontade do povo deve ser respeitada.

A resguardo do prefeito celebrou a suspensão dos efeitos da cassação e destacou a correção do ministro Nunes Marques em preservar o resultado das urnas. “Garantiu-se, assim, a manutenção dos gestores no missão, preservando-se a normalidade administrativa e o voto soberano do cidadão”, afirmou o legisperito Rafael Carneiro.

Em tempos de judicialização crescente da política, a decisão de Nunes Marques serve de alerta contra o autoritarismo de toga e reforça que quem decide o horizonte de uma cidade é o povo — não tribunais apressados ou influenciados por pressões partidárias.