A resguardo do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) um histórico médico detalhado, reforçando o pedido para que ele cumpra prisão domiciliar. Collor, de 75 anos, cumpre pena de 8 anos e 10 meses por depravação passiva e lavagem de verba, pena confirmada pelo STF em junho de 2023 .
O novo laudo médico, assinado por um neurologista, atesta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. O documento destaca que, apesar de atualmente muito controlada, a Doença de Parkinson é progressiva e pode se aumentar sem o uso adequado da medicação prescrita e do aparelho CPAP, principal para o controle da apneia. Aliás, o transtorno bipolar pode ser exacerbado por estresse, interrupção de medicamentos e privação de sono, condições frequentemente presentes em ambientes prisionais .
Na segunda-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado que a resguardo apresentasse exames realizados entre 2019 e 2022 que comprovassem os diagnósticos mencionados. A Procuradoria-Universal da República (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.
O ex-presidente foi recluso em junho de 2023, enquanto se deslocava para Brasília para se apresentar voluntariamente. Ele foi inicialmente retido na sede da Polícia Federalista e posteriormente transferido para uma penitenciária estadual em Alagoas. O STF determinou que ele fosse mantido em uma quartinho individual em uma fileira próprio da unidade prisional .
A decisão sobre a prisão domiciliar de Collor ainda está pênsil e dependerá da estudo do STF, considerando os laudos médicos apresentados e a sintoma da PGR.
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