A Percentagem de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei que cria o cadastro vernáculo de condenados por crimes de violência sexual infantil. O cadastro deve armazenar informações sobre o réprobo registrado, que será impedido de trenar atividades que envolvam crianças e adolescentes.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classifica o projeto uma vez que “uma utensílio que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de extraordinário sisudez”. Caso se torne lei, o cadastro será dirigido pelo Poder Executivo, numa operação conjunta com os estados, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A proposta corre em caráter ilativo e deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Mocidade e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pela Câmara e Senado, pode se tornar lei.
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