Nikolas Ferreira critica condenação de Débora e diz que solução é dissolver atual STF

O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para criticar duramente a pena da cabeleireira Débora Rodrigues, sentenciada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.

Em sua publicação, Nikolas classificou a pena porquê desproporcional e atacou a legitimidade da Namoro:
“A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é submetido por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa namoro política, convocar concurso público e optar novos ministros.”

Apesar das declarações do parlamentar, a rescisão do Supremo Tribunal Federalista por meio de decreto presidencial não é prevista pela Constituição Federalista de 1988. O item 101 da Epístola Magna determina que os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado. Também não há qualquer previsão para a substituição dos ministros por meio de concurso público ou eleição popular.

Pena polêmica

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes porquê anulação violenta do Estado Democrático de Recta e dano qualificado ao patrimônio público. A relatoria do processo ficou a missão do ministro Alexandre de Moraes, que propôs a pena mais severa, acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram parcialmente. Zanin sugeriu uma pena de 11 anos, enquanto Fux votou por uma punição mais branda, de unicamente 1 ano e seis meses. No entanto, prevaleceu a proposta de Moraes.

Além da pena de prisão, Débora deverá remunerar uma multa e será responsabilizada, junto com outros réus condenados, por uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais causados à sociedade brasileira.

Reação política

A fala de Nikolas Ferreira gerou repercussão nas redes sociais e no meio político. Crítico frequente das decisões do STF, o deputado reforçou seu oração de suspeição em relação às instituições:
“As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem porquê esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho. Enquanto isso, é não desistir. Quem porfiar mais, vence.”

Especialistas em recta constitucional alertam que declarações porquê a do parlamentar podem simbolizar risco à segurança democrática, principalmente quando sugerem soluções fora do marco lítico e institucional previsto pela Constituição.