O juiz Waldemar Cláudio de Roble, da 14ª Vara Federalista de Brasília, determinou nesta quinta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, o comandante da Aviação Marcelo Kanitz Damasceno e a União Federalista se manifestem formalmente em ação popular que questiona o asilo diplomático outorgado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.
A medida não suspende os efeitos do asilo, mas visa prometer o contraditório antes da estudo do valor do caso.
A ação, apresentada por Daltro Feltrin e assinada pelo jurisconsulto Ricardo Feltrin, argumenta que a licença do asilo teria violado a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado internacional do qual o Brasil é subscritor. Segundo a convenção, pessoas condenadas por crimes comuns não podem receber asilo diplomático, salvo se houver motivação política comprovada.
Heredia foi condenada no Peru por prevaricação, lavagem de quantia e associação criminosa, em investigações relacionadas à atuação da Odebrecht no país.
Acusações de ramal de finalidade
Além de contrariar a validade do asilo, a ação também levanta suspeitas de ramal de finalidade no uso de uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Heredia de Lima a Brasília. Alega-se que a operação teria causado prejuízo aos cofres públicos e violado os princípios da moralidade administrativa.
O juiz rejeitou um pedido de liminar que buscava suspender imediatamente os efeitos do asilo, mas considerou que os fatos apresentados merecem estudo judicial mais aprofundada:
“Embora relevantes os argumentos apresentados, a dificuldade e repercussão institucional do ato impugnado impõem o necessário reverência ao contraditório”, afirmou o magistrado.
Próximos passos
A ação pede que a Justiça anule o ato de licença do asilo diplomático e determine que os envolvidos ressarçam os gastos públicos relacionados à ingressão e estadia de Heredia no Brasil. Até o momento, não foi definido um prazo para que os citados se manifestem.
A tramitação segue em curso na Justiça Federalista.
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